A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) comunicou que serão creditados nesta sexta-feira, 8 de agosto de 2025, os recursos da primeira cota do mês para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE). O valor total do repasse é de R$ 14.457.895.507,22, já descontada a retenção do Fundeb.
Do montante total, R$ 7,39 bilhões serão destinados aos municípios (FPM) e R$ 7,06 bilhões aos estados e Distrito Federal (FPE). O cálculo tem como base a arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ocorrida no período de 21 a 31 de julho de 2025.
O valor total destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), retido na fonte deste repasse, é de 20% (vinte por cento). O comunicado inclui também o repasse de R$ 341,2 milhões referente ao IPI-Exportação, destinado aos estados exportadores.
Acesse a íntegra do comunicado em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:25771
Fonte: Tesouro Nacional