No dia 08 de junho, o Superior Tribunal de Justiça – STJ afetou, sob o rito dos recursos especiais, o REsp 1912.668 e o REsp 191.4458, ambos de relatoria do Ministro Og Fernandes, a fim de cadastrar o Tema 1.096 e submeter a julgamento se a conduta de frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente configura ato de improbidade que causa dano presumido ao erário (in re ipsa) .
Nesse contexto, ficou determinada a suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre a questão e que estejam pendentes de apreciação nos tribunais de segunda instância ou em tramitação no STJ. O acompanhamento do julgamento do Tema pode ser feito pelo link https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1096&cod_tema_final=1096.
Nesse contexto, ficou determinada a suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre a questão e que estejam pendentes de apreciação nos tribunais de segunda instância ou em tramitação no STJ. O acompanhamento do julgamento do Tema pode ser feito pelo link https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1096&cod_tema_final=1096.