O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS) lançou a Cartilha de Orientações aos Gestores Municipais – Administração Tributária, material que reúne práticas recomendadas e diretrizes técnicas para aprimorar a gestão das receitas próprias nos municípios.

O documento aborda pontos essenciais da administração tributária, como: organização da legislação, estrutura de pessoal, uso de tecnologia, fiscalização, cobrança da dívida ativa, além de orientações específicas sobre taxas e contribuições.

A cartilha também apresenta um panorama dos impactos da Reforma Tributária do Consumo, destacando ajustes necessários para que as prefeituras se adaptem às novas regras e sistemas previstos na transição do modelo tributário.

Produzido pelo Núcleo de Receitas do TCE/RS.

Acesse a cartilha na íntegra aqui.

Fonte: TCE-RS