A Comissão Permanente de Matérias Previdenciárias (CPMPREV) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) orientou os gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) a reavaliarem as taxas de administração incidentes sobre os fundos de investimento que compõem suas carteiras.
A orientação foi formalizada pela Direção de Controle e Fiscalização (DCF), por meio do Ofício Circular DCF nº 26/2026, após auditorias constatarem que alguns RPPS mantinham recursos aplicados em fundos de renda fixa de baixa complexidade operacional com taxas de administração significativamente acima da média observada em produtos equivalentes no mercado. Essa situação pode reduzir a rentabilidade dos recursos previdenciários destinados ao custeio dos benefícios.
Entre as orientações, o Tribunal recomenda que os gestores realizem pesquisas comparativas de taxas, avaliem a relação entre custo e benefício dos investimentos, monitorem periodicamente o desempenho dos fundos e revisem aplicações em fundos automáticos, além de registrar formalmente as decisões de investimento com base no rendimento líquido obtido.
O TCE/RS ressalta que a manutenção de aplicações com relação custo-benefício desfavorável poderá ensejar medidas de controle, incluindo determinações e eventual responsabilização dos gestores, conforme a legislação aplicável.