O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) passou a enviar, de forma automática, comunicação institucional às Câmaras de Vereadores com informações sobre a disponibilização do Relatório de Contas Anuais dos Executivos municipais. A iniciativa começou em 1º de setembro de 2026 e inclui link direto para acesso ao relatório e orientações para consulta.
O relatório reúne informações sobre a gestão municipal, incluindo finanças públicas, execução orçamentária, cumprimento de normas, previdência e desempenho de políticas públicas. A medida busca ampliar o acompanhamento do processo de contas pelo Legislativo municipal.
O TCE/RS esclarece que o Relatório de Contas Anuais não corresponde ao julgamento definitivo das contas do prefeito. Posteriormente, o Tribunal emitirá o Parecer Prévio, que servirá de subsídio técnico para o julgamento das contas pela Câmara de Vereadores.
O documento pode ser acessado pelo link encaminhado às Câmaras ou pelo Portal do TCE/RS, no Espaço do Controle Social, onde também podem ser consultadas outras peças do processo. A comunicação enviada aos vereadores possui caráter exclusivamente informativo e não produz efeitos processuais.
Acesse a íntegra do Memorando DCF-GAB Nº 10/2026 em: https://cloud.tce.rs.gov.br/s/tpopA4Dpjaay7sG?dir=/&editing=false&openfile=true