O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) formalizaram, nesta terça-feira (3), uma nota técnica conjunta com orientações para a estruturação das defesas civis municipais. A iniciativa também conta com a participação do Ministério Público de Contas (MPC/RS) e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.

O documento estabelece parâmetros para o funcionamento dos órgãos municipais, especialmente quanto à disponibilidade de recursos humanos, apoio logístico e orçamento, com foco na prevenção de riscos e no atendimento à população em situações de emergência e eventos climáticos severos.

Acesse a íntegra da Nota Técnica Conjunta MPRS/TCE-RS/MPC-RS/CEPDEC nº 1/2026 em: https://www.mprs.mp.br/media/areas/atuacaomp/arquivos/notatecnica031126.pdf

Fonte: Tribunal de Contas do Estado