O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) divulgou aos gestores e servidores públicos o Guia Orientativo para Impactos Administrativos da Reforma Tributária, elaborado pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O material busca apoiar estados, municípios e o Distrito Federal na preparação para as mudanças decorrentes da Emenda Constitucional nº 132/2023.

O guia reúne orientações sobre os principais reflexos da reforma tributária na estrutura administrativa dos entes federativos, abordando aspectos relacionados à organização institucional, aos procedimentos operacionais e à gestão de pessoal durante o período de transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo.

Ao divulgar o material, o TCE/RS destaca a importância de que os entes públicos acompanhem a implementação do novo modelo tributário, promovam a adequação de seus sistemas e processos, invistam na capacitação das equipes envolvidas e planejem as medidas necessárias para uma transição eficiente.

Acesse o Guia em: https://www.cgibs.gov.br/guia-orientativo-pdf

Fonte: TCE/RS