O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) realizou diagnóstico sobre a governança dos benefícios tributários nos municípios gaúchos, utilizando o Índice de Governança dos Benefícios Tributários (IGBT). O levantamento avaliou práticas relacionadas à instituição, ao planejamento, ao controle, à avaliação e à divulgação desses benefícios.
A iniciativa alcançou os 497 municípios do Estado, sendo que 325 municípios (65,4%) declararam conceder benefícios tributários e tiveram o índice calculado. Entre eles, a média estadual foi de 53,9 pontos, correspondente ao nível de governança adequada.
O diagnóstico apontou melhores resultados nas etapas de instituição, planejamento e controle dos benefícios tributários. Por outro lado, foram identificadas oportunidades de melhoria na avaliação dos resultados, na revisão dos benefícios e na divulgação das informações.
O estudo busca oferecer aos municípios uma visão comparável de suas práticas de governança, contribuindo para o planejamento, a transparência e o controle social. O levantamento também ganha relevância diante das mudanças decorrentes da Reforma Tributária.
Acesse o diagnóstico em: https://tcers.tc.br/repo/orientacoes_gestores/Diagnostico_Governanca_Beneficios_Trubutarios_Municipios_Gauchos_RelatorioGeral.pdf