Conforme comunicado da Caixa Econômica Federal, a partir de janeiro/2023 o sistema GFIP/SEFIP deixa de ser atualizado com a tabela auxiliar que informa as faixas e alíquotas da contribuição previdenciária, chamada de “Tabela Auxiliar INSS”.

Isso porque a partir da competência outubro/2022 as informações relativas a fatos geradores de contribuições previdenciárias passaram a ser transmitidas através do eSocial e DCTFWeb pelo órgãos públicos, abrangendo, a partir de então, todos os grupos de empregadores.

A não atualização da “Tabela Auxiliar INSS” não interfere nas informações relativas ao FGTS, cujos recolhimentos permanecem sendo realizados por meio da SEFIP.

Também não reflete nas declarações de reclamatórias trabalhistas no código 650, que devem continuar sendo informadas através do SEFIP relativamente às decisões proferidas pela Justiça do Trabalho até 31 de março de 2023, já que o valor descontado do segurado não é calculado pelo sistema, mas informado pelo declarante.

O teor do Comunicado pode ser consultado através do link disponível abaixo.