A Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS) publicou, em 24 de abril de 2025, a Portaria SES nº 305/2025, que desabilita dois municípios do recebimento de recursos do incentivo financeiro estadual do programa Primeira Infância Melhor (PIM) e reduz a meta de atendimento em outros quatro municípios. A medida passa a valer a partir da competência de abril de 2025.

Conforme a normativa, os municípios de André da Rocha e Santo Antônio do Palma, ambos da 6ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), foram desabilitados por não implementarem as ações previstas no PIM. A decisão resulta na suspensão do repasse estadual para o atendimento de 40 indivíduos nessas localidades.

Além disso, houve redução de metas de atendimento nos municípios de Caxias do Sul (5ª CRS), Palmares do Sul (18ª CRS), Relvado (16ª CRS) e Vila Flores (5ª CRS). Ao todo, a meta de 584 indivíduos foi reduzida em 256, totalizando 328 indivíduos atendidos após o ajuste.

A medida está alinhada às exigências do Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS), instituído pelo Decreto Estadual nº 56.061/2021, e atende às diretrizes do Regime de Recuperação Fiscal.

A íntegra da portaria e os anexos estão disponíveis no site oficial da SES-RS no seguinte endereço: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1252339