Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, em 8 de outubro de 2026, a Resolução nº 594/26 – CIB/RS, que institui a Política Estadual de Regionalização da Saúde no âmbito do Estado.

A política estabelece a regionalização como eixo estruturante da organização do SUS no território gaúcho, com o objetivo de fortalecer a governança regional e a cooperação entre Estado e Municípios, além de integrar planejamento, financiamento, regulação, contratualização, monitoramento e avaliação das Redes de Atenção à Saúde.

Entre as estratégias previstas estão o fortalecimento das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS), a qualificação do Planejamento Regional Integrado (PRI) e a definição de critérios técnicos de suficiência e maturidade regional para orientar a alocação de recursos e a contratualização.

A resolução também estabelece responsabilidades para os diferentes níveis de gestão. Aos Municípios cabe participar das pactuações regionais e corresponsabilizar-se por sua implementação, enquanto as CIR e a CIB atuam na pactuação interfederativa da organização da rede e dos fluxos assistenciais.

A implementação da política será detalhada em Guia Estadual de Regionalização da Saúde, que deverá estabelecer produtos, responsáveis, prazos e metas. A Resolução nº 594/26 entra em vigor na data de sua publicação.

Acesse a íntegra da Resolução em: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1489665