O Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou no Diário Oficial do Estado, em 16 de setembro de 2025, a Portaria SES nº 944/2025, que altera a Portaria nº 504/2025 e amplia significativamente o alcance do Programa AcompanhaRAPS, voltado ao fortalecimento da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas.

Com a nova normativa, o número de equipes habilitadas pelo programa passa de 30 para 90. Serão 60 habilitações ainda em 2025 e 30 no ano de 2026, triplicando a capacidade inicial prevista.

O incentivo financeiro estadual também foi reajustado. O valor destinado ao AcompanhaRAPS em 2025 será de R$ 3,6 milhões, equivalente ao pagamento de três competências, com repasse mensal de R$ 20 mil por equipe habilitada.

O recurso será transferido aos municípios na modalidade fundo a fundo, com origem no Acordo firmado com o Ministério Público, que trata da aplicação escalonada do mínimo constitucional de 12% da receita líquida do Estado em saúde.

Outra mudança trazida pela portaria é a definição de que o pagamento da primeira parcela do incentivo estará condicionado à publicação da portaria de habilitação, o que deve garantir maior celeridade no início do funcionamento das equipes.

A íntegra da Portaria SES nº 944/2025 pode ser acessada em https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1320655