O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 29 de setembro o prazo para que gestores municipais e do Distrito Federal respondam ao questionário do Retrato da Educação Infantil 2025, disponibilizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Até o momento, mais de 4,8 mil municípios já enviaram suas informações. 

Organizado em cinco blocos temáticos, o levantamento tem tempo estimado de 30 minutos para preenchimento e assegura sigilo, anonimato e proteção das informações conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados subsidiarão o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à educação infantil. 

A iniciativa está alinhada à Lei nº 14.851/2024, que estabelece a obrigatoriedade de mecanismos para levantamento e divulgação da demanda por vagas nessa etapa de ensino. O levantamento integra as ações do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), que busca fortalecer a cooperação entre os entes federativos, garantir direitos de aprendizagem e promover equidade educacional considerando aspectos regionais, socioeconômicos e de diversidade. 

Dúvidas podem ser encaminhadas à Secretaria de Educação Básica (SEB) pelo e-mail: dimam.seb@mec.gov.br. 

Fonte: Ministério da Educação