Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 6 de janeiro de 2021, a Resolução nº 1/2021, de 5 de janeiro de 2021, do Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.

A normativa estabelece que a Educação Profissional e Tecnológica é modalidade educacional que perpassa todos os níveis da educação nacional, integrada às demais modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia, organizada por eixos tecnológicos, em consonância com a estrutura sócio-ocupacional do trabalho e as exigências da formação profissional nos diferentes níveis de desenvolvimento, observadas as leis e normas vigentes.

Ficou estabelecido que a Educação Profissional e Tecnológica, com base no § 2º do art. 39 da LDB e no Decreto nº 5.154/2004, será desenvolvida por meio de cursos e programas de:

- qualificação profissional, inclusive a formação inicial e a formação continuada de trabalhadores;

- Educação Profissional Técnica de Nível Médio, incluindo saídas intermediárias de qualificação profissional técnica e cursos de especialização profissional técnica; e

- Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação, incluindo saídas intermediárias de qualificação profissional tecnológica, cursos de especialização profissional tecnológica e programas de Mestrado e Doutorado profissional.