Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, a Resolução nº 145, de 29 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional de Assistência Social (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), que “Acolhe e publica as Deliberações da 13° Conferência Nacional de Assistência Social.”.

As deliberações da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada no período de 5 a 8 de dezembro de 2023, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, Brasília/DF, foram aprovadas nos termos do Anexo desta resolução.

Confira a íntegra da normativa em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-145-de-29-de-fevereiro-de-2024-546028351.