Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, a Resolução nº 138, de 14 de dezembro de 2022, do Ministério de Desenvolvimento Regional, com o intuito de aprovar a Agenda Regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA.

A Agenda Regulatória 2022-2024, que será revisada em dezembro de 2023, quando será possível fazer ajustes, sugerir a inclusão ou, eventualmente, a exclusão de temas, encontra-se no Anexo da Resolução.