A Receita Estadual do Rio Grande do Sul publicou, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul em 22 de maio de 2026, a Portaria nº 013/2026 – RE, que institui o Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS (Piloto RTC – IBS), voltado ao desenvolvimento e validação das soluções tecnológicas necessárias à implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto no contexto da Reforma Tributária.

A iniciativa terá caráter colaborativo e busca realizar testes, aperfeiçoamentos e integração dos sistemas relacionados ao novo modelo tributário, além de estimular a preparação dos contribuintes para a futura obrigatoriedade do IBS.

Poderão participar empresas selecionadas conforme critérios técnicos definidos pela Receita Estadual, considerando aspectos como representatividade econômica, qualidade dos dados fiscais e diversidade de segmentos e localidades.

O projeto será desenvolvido ao longo de 2026 e integra as ações de preparação para implantação dos sistemas de apuração, arrecadação e distribuição do IBS.

Acesse a íntegra da Portaria em: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1429104