Foi publicado no último dia 5 de dezembro, pelo Ministério da Previdência Social, o Guia aos RPPS sobre a Certidão de Tempo de Contribuição.  Conforme apresentação, o objetivo é “oferecer as informações indispensáveis para o estabelecimento das rotinas de emissão e fornecimento desse documento, bem como esclarecer as principais dúvidas relacionadas à CTC”.

A CTC é o documento hábil à contagem recíproca de tempo de contribuição, possibilitando, desta forma, que o segurado utilize tempo decorrente de vinculação a um regime previdenciário para aposentadoria noutro regime, e a consequente compensação financeira entre eles.

O Guia pode ser acessado através do link https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps/copy_of_GUIACTC_v5.pdf.

Fonte: Ministério da Previdência Social.