Foram publicadas, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, as Portarias nº 3.328 e 3.329, ambas de 21 de novembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, com o objetivo de aprovar o Manual Técnico para Apresentação de Propostas no âmbito da Ação 00TP, "Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento", e da Ação 00TP ,"Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento".

Os Manuais podem ser encontrados no site do Ministério, a saber, www.mdr.gov.br.