A Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul publicou, em 4 de novembro, a Portaria SES nº 1.164/2025, que altera a Portaria SES nº 975/2025, atualizando valores e anexos relacionados à transferência de recursos financeiros destinados a Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e Prontos Atendimentos Municipais 24h, no âmbito do Programa SUS Gaúcho.

O novo ato eleva o montante total de recursos para R$ 11.450.400,00, distribuídos entre os meses de outubro, novembro e dezembro de 2025.

Entre as principais alterações, destacam-se:

 - Inclusão do Anexo VI, que detalha o cofinanciamento estadual atual das UPAs 24h, conforme a Resolução nº 250/2017 da CIB/RS;

 - Atualização do artigo 2º da Portaria nº 975/2025, com previsão de complementação de 40% do cofinanciamento estadual para custeio das UPAs habilitadas e/ou qualificadas pelo Ministério da Saúde, totalizando R$ 8.600.400,00 por trimestre;

 - Exigência de disponibilidade de médico especialista traumato-ortopedista nas UPAs 24h, conforme carga horária definida pela gestão municipal;

 - Aprimoramento do monitoramento dos atendimentos ortopédicos, que será realizado com base nos registros processados no SIA/SUS;

 - Alteração no Anexo V, com a exclusão do PA 24h de Canoas (CNES 4860403) e a inclusão dos municípios de Sarandi e Turuçu;

 - Ajuste do valor trimestral de custeio previsto no art. 3º da Portaria SES nº 975/2025, que passa para R$ 2.850.000,00.

A íntegra da Portaria SES nº 1.164/2025 poderá ser acessada em: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1341566