A Portaria SRPC/MPS nº 1.183/2026 instituiu medidas de aperfeiçoamento do Pró-Gestão RPPS, com regras voltadas à regularidade previdenciária, à certificação profissional e à adoção de melhores práticas de gestão. Paralelamente, o Ministério da Previdência Social disponibilizou a versão 4.2 do Manual do Pró-Gestão RPPS, reunindo as orientações atualizadas do programa.

Entre as principais novidades da Portaria está a possibilidade de aplicação de critérios específicos para os RPPS que buscam os níveis II e III de certificação, envolvendo, entre outros requisitos, a certificação profissional do responsável pela gestão dos investimentos, a regularidade de informações relacionadas ao DAIR e ao DPIN e o atendimento dos requisitos pelos integrantes do comitê de investimentos.

As medidas possuem caráter transitório e poderão ser aplicadas até a conclusão da auditoria de certificação, que deverá ocorrer até 2 de fevereiro de 2028, mediante solicitação do RPPS e comprovação do atendimento e da manutenção dos critérios estabelecidos. A Portaria também prevê a elaboração de um Guia de Melhores Práticas em Investimentos, com publicação prevista até 31 de dezembro de 2026.

O Manual do Pró-Gestão, versão 4.2, traz o regramento para a obtenção da certificação institucional pela regra transitória, pela qual a certificação poderá ser obtida se atendidos determinados critérios de acordo com a nota obtida na dimensão “Gestão e Transparência” do Índice de Situação Previdenciária – ISP. Referida regra transitória tem validade até 14 de abril de 2027.    

Nos dias 08 e 09 de outubro de 2026, será realizado, na DPM Educação, o curso “Pró-Gestão RPPS: Certificação Institucional como Ferramenta de Gestão de Investimentos”, que abordará a estruturação da governança previdenciária, os critérios de certificação institucional, tudo conforme o Manual Pró-Gestão versão 4.2 e a aplicação da regra transitória prevista na Portaria SRPC/MPS nº 1.183/2026.

Inscreva-se no curso pelo link: https://www.dpmeducacao.com.br/curso-detalhe/11718.

Acesse a íntegra da Portaria SRPC/MPS nº 1.183/2026 em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps/2026/PortariaSRPCMPSn1.183de31jul2026.pdf.

O Manual Pro-Gestão versão 4.2 pode ser acessado pelo link: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/pro-gestao-rpps-certificacao-institucional/manual-do-pro-gestao-rpps.