Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, a Portaria Interministerial nº 604, de 16 de maio de 2023, dos Ministérios da Saúde e da Educação, que “Dispõe sobre a execução do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB”.

Em âmbito dos municípios, a participação na execução do Projeto será formalizada mediante a celebração de termo de adesão e compromisso.

As competências destes entes participantes do PMMB estão elencadas no art. 11 da Portaria, cuja íntegra pode ser acessada em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-ms/mec-n-604-de-16-de-maio-de-2023-483958798.