Foi publicada, no Diário Oficial da União de 4 de fevereiro de 2026, a Portaria SRPC/MPS nº 236/2026, que divulga os documentos atualizados que passam a reger o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão RPPS), aplicável à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

A Portaria estabelece como referenciais do Programa a versão 4.0 do Manual do Pró-Gestão RPPS, o Regimento Interno da Comissão de Credenciamento e Avaliação, a relação das entidades certificadoras habilitadas e a composição atual da Comissão responsável pelo acompanhamento e deliberação sobre o Programa. As informações e os documentos serão disponibilizados no site da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social.

O ato normativo revoga portarias anteriores que tratavam da matéria, consolidando em um único instrumento as regras vigentes sobre certificação institucional e modernização da gestão dos RPPS. A Portaria SRPC/MPS nº 236/2026 entrou em vigor na data de sua publicação.

Acesse a íntegra da Portaria em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-srpc/mps-n-236-de-3-de-fevereiro-de-2026-685109342