A Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul publicou a Portaria SES nº 839/2026, que autoriza o repasse de R$ 10.180.000,00 aos municípios e hospitais de referência do litoral gaúcho, para reforçar e qualificar os serviços de saúde durante a Operação Verão Total 2026/2027.
Os recursos serão transferidos em parcela única e destinados ao custeio das ações e dos serviços de urgência e emergência, considerando o aumento da demanda decorrente do fluxo sazonal de pessoas entre dezembro de 2026 e março de 2027.
A norma prevê incentivos financeiros para municípios com bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), Prontos Atendimentos Municipais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas habilitadas pelo Ministério da Saúde. Também estabelece repasses adicionais aos hospitais de referência das regiões litorâneas, com valores definidos conforme o tipo de estabelecimento e os critérios previstos nos anexos da Portaria.
Além disso, a medida disciplina a regionalização do atendimento do Samu 192, permitindo o acionamento de ambulâncias de municípios vizinhos quando necessário para garantir a assistência às ocorrências de urgência.
Os municípios beneficiados deverão prestar contas da aplicação dos recursos por meio do Relatório de Gestão Municipal, observadas as disposições da Portaria SES/RS nº 307/2025.
A Portaria SES nº 839/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e pode ser acessada neste link.