Foi publicada, no Diário Oficial da União desta terça-feira (13), a Lei nº 15.345, de 12 de janeiro de 2026, que "Regulamenta o exercício profissional de acupuntura".

A nova norma define a acupuntura como o conjunto de técnicas e terapias baseadas na estimulação de pontos específicos do corpo humano, por meio do uso de agulhas e outros instrumentos próprios, com a finalidade de manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais.

Quem pode exercer a acupuntura:

De acordo com a lei, está autorizado o exercício profissional da acupuntura:

- por portadores de diploma de graduação superior em acupuntura, expedido - por instituição de ensino reconhecida;

- por profissionais formados no exterior, desde que o diploma seja devidamente validado no Brasil;

- por profissionais de saúde de nível superior que possuam título de especialista em acupuntura reconhecido por seus respectivos conselhos federais;

- por pessoas que, mesmo sem diploma formal, comprovem o exercício ininterrupto da atividade de acupuntura por, no mínimo, cinco anos até a data da publicação da lei.

Dispositivos que ampliavam essa autorização foram vetados pelo Presidente da República.

Atribuições do profissional de acupuntura:

A lei também estabelece as principais competências do profissional de acupuntura, entre as quais se destacam: a avaliação e o tratamento de pacientes, a organização e direção de serviços de acupuntura, a participação no planejamento e avaliação de ações e programas de saúde, a emissão de pareceres técnicos e a contribuição para a educação em saúde da população.

Atuação de outros profissionais de saúde:

A norma assegura, ainda, que profissionais de outras áreas da saúde possam utilizar procedimentos específicos da acupuntura em suas práticas, desde que haja previsão legal nos respectivos conselhos profissionais e que seja realizado curso específico de extensão em instituição reconhecida.

Vigência:

A Lei nº 15.345/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, passando a representar um marco regulatório para a prática da acupuntura no país, com reflexos diretos na organização dos serviços de saúde, inclusive no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A íntegra da Lei nº 15.345/2026 poderá ser acessa em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-15.345-de-12-de-janeiro-de-2026-680677644