A Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PR/RS) ajuizou ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) por conta da “falta de lisura na realização de concursos públicos para provimento de cargos de professor”. A ação também pede que nenhum cargo de professor fique sem provimento por mais de 180 dias, devendo-se abrir concurso público, nesse prazo, após a vacância dos cargos.
O Ofício de Controle da Administração da PR/RS apurou que os últimos concursos para professor nos cursos de Medicina e Informática da universidade desrespeitaram “a necessária (e constitucionalmente resguardada) igualdade de acesso a cargos públicos de professor universitário”. Foi igualmente averiguado que uma cadeira do curso de Informática ficou sem professor por mais de dez anos.
O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul deixa claro nos pedidos da ação que a Ufrgs deve passar a observar, sem pre que necessário, as medidas cabíves para garantir o acesso universal ao concurso público, agindo sempre que houver notícia de favorecimento ou direcionamento do certame para determinados candidatos, ou de qualquer outra irregularidade que possa macular o certame, o que inclui a possibilidade de anular as provas realizadas sob suspeição.
A investigação do MPF/RS constatou que uma prova para a Faculdade de Medicina apresentava irregularidades tais quais uso de critérios arbitrários na prova de títulos, o que resultou inclusive na contagem incorreta de pontos de um dos candidatos. Semelhante incorreção se deu em seleção para o Instituto de Informática, onde o critério de pontuação criava uma desigualdade entre os participantes.
Dano moral – A ação também pede a condenação da Ufrgs por dano moral coletivo, em razão das irregularidades constatadas nos processos de seleção de docentes e omissão da Universidade em corrigir essas situações, porque a forma como atualmente são feitos os concursos públicos, sem observância de critérios objetivos, acaba por afetar toda a comunidade acadêmica, a sociedade e a própria imagem da instituição.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
Fones: (51) 3284-7370 / 3284-7369
E-mail: ascom@prrs.mpf.gov.br
Twitter: http://twitter.com/MPF_RS
O Ofício de Controle da Administração da PR/RS apurou que os últimos concursos para professor nos cursos de Medicina e Informática da universidade desrespeitaram “a necessária (e constitucionalmente resguardada) igualdade de acesso a cargos públicos de professor universitário”. Foi igualmente averiguado que uma cadeira do curso de Informática ficou sem professor por mais de dez anos.
O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul deixa claro nos pedidos da ação que a Ufrgs deve passar a observar, sem pre que necessário, as medidas cabíves para garantir o acesso universal ao concurso público, agindo sempre que houver notícia de favorecimento ou direcionamento do certame para determinados candidatos, ou de qualquer outra irregularidade que possa macular o certame, o que inclui a possibilidade de anular as provas realizadas sob suspeição.
A investigação do MPF/RS constatou que uma prova para a Faculdade de Medicina apresentava irregularidades tais quais uso de critérios arbitrários na prova de títulos, o que resultou inclusive na contagem incorreta de pontos de um dos candidatos. Semelhante incorreção se deu em seleção para o Instituto de Informática, onde o critério de pontuação criava uma desigualdade entre os participantes.
Dano moral – A ação também pede a condenação da Ufrgs por dano moral coletivo, em razão das irregularidades constatadas nos processos de seleção de docentes e omissão da Universidade em corrigir essas situações, porque a forma como atualmente são feitos os concursos públicos, sem observância de critérios objetivos, acaba por afetar toda a comunidade acadêmica, a sociedade e a própria imagem da instituição.
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