Foi publicada, no Diário Oficial da União em 26 de maio de 2026, a Instrução Normativa nº 6 do Ministério das Cidades, que altera as regras do Programa de Desenvolvimento Urbano – Pró-Cidades, com o objetivo de ampliar e modernizar os investimentos urbanos no país.

Entre as principais mudanças, a norma passa a permitir a inclusão de soluções voltadas ao conceito de cidades inteligentes nas intervenções financiadas, além de flexibilizar, em situações excepcionais e devidamente justificadas, os limites de valor dos projetos, condicionando-os à relevância da intervenção e à disponibilidade de recursos.

A medida já está em vigor e busca fortalecer a execução de políticas públicas urbanas com maior inovação, eficiência e alcance.

Acesse a íntegra da instrução Normativa em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-mcid-n-6-de-22-de-maio-de-2026-708312708