O Ministério das Cidades publicou, em 17 de abril de 2026, a Portaria MCID nº 433, que altera dispositivos da Portaria MCID nº 1.393/2025 e atualiza as regras e o cronograma da Seleção Periferia Viva – Reformas nº 01/2025, voltada à recepção e seleção de propostas do Programa Periferia Viva – Regularização e Melhorias, na modalidade Melhorias Habitacionais.

A medida tem como objetivo adequar os prazos operacionais do processo seletivo, garantindo maior previsibilidade a municípios, agentes promotores e organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em participar da iniciativa federal.

Acesse a íntegra da normativa em: PORTARIA MCID Nº 433, DE 17 DE ABRIL DE 2026 - PORTARIA MCID Nº 433, DE 17 DE ABRIL DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional