O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União de 31 de março de 2026, a Portaria GM/MS nº 10.491/2026, que prorroga, até 6 de abril de 2026, o prazo para comprovação da retomada de obras no âmbito do Pacto Nacional de Retomada de Obras.

A medida alcança a etapa de ação preparatória prevista na Portaria GM/MS nº 3.084/2024, especialmente no que se refere à apresentação dos documentos exigidos para a continuidade dos processos administrativos e à liberação de recursos financeiros.

Com a prorrogação, os entes federados ganham novo prazo para regularizar a situação das obras pactuadas, assegurando a manutenção dos procedimentos e o acesso aos repasses vinculados ao programa.

As demais disposições e prazos previstos na regulamentação original permanecem inalterados.

Acesse a íntegra da Portaria em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.491-de-30-de-marco-de-2026-696682506