O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União em 15 de setembro de 2026, a Portaria SAES/MS nº 4.904, de 14 de setembro de 2026, que inclui, na Tabela de Equipamentos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), veículos destinados ao transporte sanitário de pacientes em tratamento radioterápico e em Terapia Renal Substitutiva (TRS), na modalidade hemodiálise.

A medida permite o registro desses veículos como equipamentos no CNES, fortalecendo a identificação e o acompanhamento da estrutura disponível para o transporte sanitário de pacientes que necessitam desses tratamentos especializados.

Registro no CNES

De acordo com a Portaria, os veículos deverão ser registrados no CNES da Secretaria Estadual de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde ou da Central de Regulação do Acesso, no prazo de até 60 dias contados do recebimento do veículo.

O procedimento deverá observar as disposições da Portaria GM/MS nº 11.165, de 11 de maio de 2026.

Caberá à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (CGSI/DRAC/SAES/MS) promover as adequações necessárias no sistema CNES para implementação da alteração.

A nova regra entra em vigor na data de sua publicação, em 15 de setembro de 2026, mas seus efeitos operacionais terão início no mês subsequente à publicação.

Acesse a íntegra da Portaria em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.904-de-14-de-setembro-de-2026-731885555