O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2026, a Portaria GM/MS nº 11.211/2026, que promove mudanças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública em todo o país.
A norma altera dispositivos das Portarias de Consolidação GM/MS nº 4 e nº 5, ambas de 2017, incluindo novas doenças, modificando nomenclaturas e ajustando regras de monitoramento epidemiológico nos serviços públicos e privados de saúde.
Entre as principais mudanças está a inclusão da caxumba (parotidite) na lista de notificação compulsória imediata às Secretarias Municipais, Estaduais e ao Ministério da Saúde.
A portaria também inclui a febre do Oropouche, estabelecendo diferentes critérios de notificação conforme a situação clínica:
- casos gerais da doença: notificação semanal;
- óbitos: notificação imediata;
- casos em gestantes: notificação imediata;
- anomalias congênitas relacionadas: notificação imediata;
- óbitos fetais: notificação imediata.
Outra alteração relevante é a retirada da “covid-19” como item isolado da lista nacional de notificação compulsória. A doença passa a ser monitorada dentro da categoria “Síndrome Gripal por covid-19 confirmada”.
A normativa ainda atualiza diversas nomenclaturas técnicas utilizadas na vigilância epidemiológica. Entre as mudanças estão:
- “Poliomielite por poliovírus selvagem” passa a ser denominada apenas “Poliomielite”;
- “Síndrome da Paralisia Flácida Aguda” passa a ser “Paralisia Flácida Aguda (PFA)”;
- “Varicela – caso grave internado ou óbito” passa a ser apenas “Varicela”;
- “Eventos adversos graves ou óbitos pós-vacinação” passa a ser “Evento supostamente atribuível à vacinação ou imunização (ESAVI)”.
A portaria também amplia a vigilância sobre doenças imunopreveníveis, tornando imediata ao Ministério da Saúde a notificação de casos de difteria e reforçando as regras de comunicação dos casos de tétano às Secretarias Estaduais de Saúde.
No âmbito da vigilância sentinela, a norma inclui a Doença Invasiva por Haemophilus influenzae junto ao monitoramento da Doença Pneumocócica Invasiva (DPI). Em contrapartida, a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) deixa de integrar a lista de doenças acompanhadas por essa estratégia específica.
Segundo o Ministério da Saúde, as alterações têm como objetivo atualizar os protocolos de vigilância epidemiológica, fortalecer a capacidade de resposta do SUS e adequar os sistemas de monitoramento ao atual cenário sanitário nacional.
A íntegra da Portaria poderá ser acessada em:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.211-de-13-de-maio-de-2026-705371404