Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30), a Portaria nº 82, de 29 de janeiro de 2029, do Ministério da Educação, que "Divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2026".

O Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, para o exercício de 2026, foi fixado no valor de R$ 5.130,63 (cinco mil, cento e trinta reais e sessenta e três centavos), na forma prevista na Lei nº 11.738/2008.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, conforme previsto na legislação vigente.

As considerações pertinentes serão apresentadas em Boletim Técnico, que já está em processo de elaboração e será publicado tão logo concluído o estudo.

Acesse a Portaria em: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mec-n-82-de-29-de-janeiro-de-2026-684167441