O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União em 26 de março de 2026, a Portaria nº 269/2026, que regulamenta a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (EducaDados) e institui a Plataforma Nacional de Dados da Educação, com o objetivo de integrar, padronizar e compartilhar informações educacionais entre os sistemas de ensino.

A norma estabelece que a iniciativa deverá ser observada por todos os entes federativos, incluindo estados e municípios, promovendo a interoperabilidade entre bases de dados e o uso estratégico das informações na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas educacionais.

Entre os principais pontos, a portaria define o uso do CPF como identificador único do estudante nas bases de dados educacionais, com a finalidade de viabilizar a integração das informações ao longo da trajetória escolar.

A plataforma instituída permitirá o compartilhamento de dados, a geração de indicadores, a produção de relatórios e o acompanhamento de políticas educacionais, observadas as regras de proteção de dados pessoais e segurança da informação.

A implementação ocorrerá de forma gradual, conforme as capacidades administrativas e tecnológicas dos entes.

Acesse a íntegra da Portaria em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mec-n-269-de-24-de-marco-de-2026-695460311