O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União em 18 de maio de 2026, a Portaria nº 421/2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei) de que tratam o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.

A norma estabelece diretrizes para implementação da política e reafirma que a educação especial inclusiva deve ocorrer de forma transversal em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, assegurando acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes.

A Reneei será composta por estratégias de articulação intersetorial, centros de formação continuada, observatório de educação especial inclusiva, núcleos de acessibilidade e rede de autodefensoria contra o capacitismo.

A portaria também reforça as diretrizes relacionadas ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), que deverá ser ofertado de forma complementar e suplementar ao processo de escolarização dos estudantes da educação especial.

Acesse a íntegra da Portaria em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mec-n-421-de-15-de-maio-de-2026-706292988

Fonte: Ministério da Educação