O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União, em 28 de setembro de 2026, a Portaria MEC nº 734, de 25 de setembro de 2026, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental Escolar (PNEAE). A política busca fortalecer as práticas pedagógicas e as capacidades das redes de ensino para promover a educação ambiental e ações de prevenção, adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas.

A adesão dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios é voluntária e será formalizada mediante termo específico pelo respectivo chefe do Poder Executivo. A política será organizada em seis eixos, incluindo formação, ação climática, prevenção e adaptação a riscos e monitoramento e avaliação

Entre as ações previstas estão a possibilidade de assistência técnica e financeira por meio do PDDE e do PAR, apoio à formação de profissionais, elaboração de protocolos para emergências climáticas e planos de adaptação da infraestrutura escolar, além de iniciativas voltadas à sustentabilidade e à resiliência das redes de ensino.

A Portaria também cria estruturas de governança e mecanismos de apoio às redes de ensino, incluindo a Rede de Colaboração para Prevenção e Adaptação a Riscos e Emergências Socioambientais e Climáticas e um Núcleo de Resposta às Emergências Socioambientais e Climáticas (RCPA) do MEC. A norma entra em vigor na data de sua publicação.

Acesse a íntegra da Portaria em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mec-n-734-de-25-de-setembro-de-2026-735039166