O Parecer CNE/CP nº 12/2026 foi homologado pelo Ministério da Educação em 10 de novembro de 2026 e estabelece orientações para os sistemas de ensino quanto ao atendimento de estudantes com altas habilidades/superdotação, em conformidade com a Lei nº 15.436/2026 e o Decreto nº 12.686/2025.

As diretrizes tratam da identificação pedagógica desses estudantes, da organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e de estratégias como enriquecimento e flexibilização curricular, aprofundamento dos estudos e aceleração, observados critérios pedagógicos.

O documento também prevê que a identificação seja contínua e contextualizada, sem depender exclusivamente de laudos clínicos ou testes padronizados, e orienta a adoção de procedimentos que promovam equidade no reconhecimento e no desenvolvimento das potencialidades dos estudantes.

O Parecer CNE/CP nº 12/2026 está disponível no site do Ministério da Educação em: https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/parecer-cp-2026

Fonte: Ministério da Educação