O Ministério da Saúde publicou a Portaria SAES/MS nº 4.177/2026, que altera a Portaria SAES/MS nº 37/2021 para atualizar conceitos relacionados à identificação dos veículos de apoio utilizados pelas equipes da Atenção Primária à Saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de maio de 2026 e entra em vigor imediatamente, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à publicação.

Atualização do módulo de equipes do CNES

A portaria modifica o Anexo II da Portaria SAES/MS nº 37/2021, especificamente no que se refere ao “Módulo Equipes” do CNES, responsável pelo registro de informações das equipes de saúde.

A atualização redefine os conceitos relacionados aos veículos de apoio utilizados pelas equipes da Atenção Primária, incluindo embarcações de pequeno porte e veículos terrestres empregados no deslocamento dos profissionais de saúde.

Segundo a nova redação, os veículos deverão estar identificados conforme a programação visual padronizada das unidades de saúde do SUS.

Informações que deverão constar no sistema

O novo modelo de informação do CNES prevê o registro das seguintes informações sobre os veículos de apoio:

- número do veículo;

- nome de referência do veículo;

- tipo de veículo;

- registro do veículo.

No caso das embarcações, deverá ser informado o número de registro na Marinha do Brasil. Já para os veículos terrestres, deverá ser registrada a placa do veículo.

Objetivo da medida

A atualização busca padronizar e qualificar o registro das informações no CNES, permitindo maior controle e rastreabilidade da estrutura de apoio utilizada pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, especialmente em áreas rurais, ribeirinhas e de difícil acesso.

A portaria também atribui à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a responsabilidade pela adequação do sistema CNES para implementação das mudanças.

Acesse a íntegra da Portaria em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.177-de-25-de-maio-de-2026-709145893