Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a Instrução Normativa nº 2.061, de 20 de dezembro de 2021, do Ministério da Economia, com o intuito de dispor acerca do Cadastro Nacional de Obras.

A normativa revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.845/2018 e o art. 49 da Instrução Normativa RFB nº 2.021/2021 e estabelece o regramento a ser observado pelo CNO, considerado o banco de dados que contém informações cadastrais das obras de construção civil e dos seus responsáveis,. No anexo único da IN, é possível analisar o modelo de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.