Foi publicado, no Diário Oficial da União do dia 6 de agosto de 2025, o Decreto nº 12.574/2025, que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância.  

A iniciativa visa estabelecer a coordenação intersetorial das políticas públicas destinadas a crianças na primeira infância, em articulação com Estados e Municípios, sob a coordenação geral do Ministério da Educação. 

A implementação da política será orientada por um plano de ação estratégico quadrienal, com a primeira versão prevista para ser publicada em 30 dias. O decreto também cria uma Estratégia de Monitoramento e Avaliação, que inclui um indicador nacional sintético para acompanhar o desenvolvimento infantil, e determina a divulgação anual da execução financeira das ações. 

O decreto revoga normas anteriores sobre o tema e entra em vigor na data de sua publicação.  

Acesse a íntegra em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.574-de-5-de-agosto-de-2025-646726880