O Ministério da Saúde declarou, nesta segunda-feira (9), Situação de Urgência em Saúde Pública em âmbito nacional, por meio da Portaria GM/MS nº 7.061/2025, em razão do prolongado tempo de espera para realização de procedimentos especializados no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa combater o agravamento da desassistência e prevenir a evolução para uma emergência em saúde pública.

A decisão considera os impactos negativos da demora no acesso a consultas, exames, cirurgias e tratamentos especializados, especialmente na morbimortalidade, na equidade do sistema e na capacidade de resposta da rede pública de saúde.

Com a publicação da portaria, ficam autorizadas:

- Intervenções técnicas de apoio interfederativo, especialmente em regiões com altos índices de demanda reprimida e dificuldades operacionais;

- Adoção de medidas previstas na Medida Provisória nº 1.301/2025, incluindo ações para agilizar pactuações, regulação e financiamento;

- Execução de ações por meio do Ministério da Saúde, suas entidades vinculadas e pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS).

- As ações emergenciais terão vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogadas por mais 12 meses mediante avaliação técnica e pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Avaliação e monitoramento:

A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) será responsável por coordenar a implementação das ações, bem como por editar atos complementares e realizar o acompanhamento dos resultados.

O encerramento da situação de urgência dependerá de manifestação técnica da SAES e ato formal do Ministro da Saúde, após avaliação do cenário nacional e da efetividade das medidas adotadas.

A íntegra da portaria está disponível no seguinte endereço: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.061-de-6-de-junho-de-2025-634742862