O Governo do Rio Grande do Sul por meio da Portaria SES nº 212, de 28 de março de 2025, anunciou a definição de um montante anual de R$ 366.979.562,00 destinado ao Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária à Saúde (PIAPS). A nova distribuição dos recursos foi estabelecida conforme a Portaria SES RS nº 188/2024 e também revogou as Portarias SES/RS nº 189/2024, 285/2024 e 733/2024.

Distribuição dos Recursos

O programa contempla diversos componentes para melhor atender a população, sendo os principais:

Componente Sociodemográfico

Será destinado um total de R$ 105.000.000,00, distribuído de acordo com critérios populacionais e socioeconômicos, como população total, idosos, crianças, populações vulneráveis e índice de desenvolvimento socioeconômico.

Incentivo para Equipes da Atenção Primária à Saúde

O componente de incentivo para equipes da Atenção Primária à Saúde receberá um investimento de R$ 157.550.394,00. Os valores serão distribuídos entre Equipes de Saúde da Família (eSF), Atenção Primária (eAP) e Saúde Bucal (eSB), além das Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) e Equipes de Consultório na Rua (eCR).

Promoção da Equidade em Saúde

Um total de R$ 8.057.456,00 será destinado para combater o preconceito, discriminação e racismo institucional, além de garantir o acesso equitativo à saúde para diferentes grupos populacionais, incluindo comunidades quilombolas, povos indígenas, migrantes internacionais e população LGBT.

Incentivo ao Programa Primeira Infância Melhor (PIM)

Com um teto financeiro anual de R$ 39.608.712,00, o programa oferecerá um repasse mensal de R$ 78,00 por criança ou gestante acompanhada em municípios habilitados.

Rede Bem Cuidar RS (RBC/RS)

O componente estratégico de incentivo à qualificação da Atenção Primária contará com um investimento de R$ 56.763.000,00, beneficiando 497 equipes RBC/RS habilitadas, além de novas adesões previstas para 2024 e 2025.

Impacto na Saúde Pública

Com essa nova distribuição de recursos, o governo busca fortalecer a atenção primária à saúde, garantindo maior acessibilidade e qualidade no atendimento prestado à população. O foco é atender às necessidades específicas de diferentes grupos e melhorar os indicadores de saúde do estado.

A íntegra da Portaria SES nº 212/2025 pode ser acessada em: https://saude.rs.gov.br/upload/arquivos/202503/28095843-portaria-212-2025.pdf.