O Ministério da Saúde iniciou a fase de formalização das propostas selecionadas no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC – Saúde). Gestores estaduais e municipais contemplados têm até o dia 22 de agosto de 2025 para concluir esta etapa obrigatória no sistema InvestSUS, que é essencial para viabilizar a execução de obras e a entrega de equipamentos e veículos. 

A formalização é a fase que integra legalmente as propostas aos instrumentos de repasse do programa, que variam conforme a natureza da ação. O repasse fundo a fundo é utilizado para obras como Unidades Básicas de Saúde (UBS), o termo de compromisso para construções maiores, como policlínicas, e o termo de doação para a entrega de bens, como ambulâncias e kits de telessaúde. Propostas que não forem formalizadas no prazo poderão ser canceladas, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 7.613/2025. 

Para concluir o processo, os gestores devem preencher informações e anexar documentos específicos no sistema InvestSUS. Entre os documentos exigidos estão declarações de posse do terreno, fotos georreferenciadas, termos de ciência de instâncias como a CIR ou CIB, e compromissos com o custeio dos serviços. O Ministério da Saúde disponibilizou materiais orientativos aos entes federativos durante o processo. 

Guia rápido da formalização do novo PAC 2025: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-e-manuais/2025/guia-rapido-da-formalizacao-do-novo-pac-2025.pdf 

Fonte: Ministério da Saúde