O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a 2ª edição do Manual de Orientação do novo Fundeb e o Guia Rápido para Conselheiros dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), com o objetivo de fortalecer a transparência, a gestão dos recursos e o controle social do financiamento da educação básica.
O Manual reúne as principais alterações legislativas e normativas ocorridas desde a regulamentação do novo Fundeb, apresentando orientações sobre a distribuição e utilização dos recursos, complementação da União, prestação de contas, fiscalização e acompanhamento da execução financeira.
Já o Guia Rápido foi elaborado para auxiliar os conselheiros dos CACS-Fundeb no exercício de suas atribuições, reunindo informações sobre os instrumentos de acompanhamento, os canais de atendimento do FNDE e as formas de comunicação de eventuais irregularidades aos órgãos de controle.
Acesse os materiais em:
Manual de Orientação do novo Fundeb: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb/manuais-a-cartilhas-1/2ediodoManualdeOrientaodonovoFundeb_V11_sem_logo.pdf
Guia Rápido para Conselheiros dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb): https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb/manuais-a-cartilhas-1/Cartilha_CACSFUNDEB_VimpressaosemlogoV4.pdf