Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 25 de outubro, a Portaria nº 927, de 24 de outubro de 2024, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A normativa tem a finalidade de  estabelecer categorização de despesas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE na solução BB Gestão Ágil, a serem realizadas em veículos escolares do Caminho da Escola e/ou de propriedade da Entidade Executora - EEx, devidamente licenciados pelo órgão de trânsito competente.

Confira a íntegra da Portaria nº 927/2024, do FNDE, em: PORTARIA Nº 927, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 - PORTARIA Nº 927, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.