O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou o Painel de Aquisição de Alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ferramenta que permite acompanhar as compras realizadas por estados, municípios e Distrito Federal com recursos federais destinados à alimentação escolar.
Desenvolvido com base nos dados registrados no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC Ágil), o painel apresenta informações sobre os valores aplicados e a classificação dos alimentos adquiridos, incluindo produtos in natura, minimamente processados, processados e ultraprocessados.
A ferramenta também permite acompanhar a participação da agricultura familiar nas aquisições. A partir de 2026, no mínimo 45% dos recursos federais repassados pelo FNDE ao PNAE deverão ser utilizados na compra direta de alimentos da agricultura familiar.
Os dados apresentados refletem os registros realizados pelas entidades executoras até o momento da consulta e estão sujeitos a atualizações. O prazo para conclusão dos registros da prestação de contas referentes ao ciclo de 2023 a 2026 encerra-se em 28 de fevereiro de 2027, conforme a Resolução CD/FNDE nº 15/2026.
Acesse o painel gratuitamente na página do SIGPC Ágil, no portal do FNDE: https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/sistemas/sigpc-agil