Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, em 11 de setembro de 2026, a Portaria nº 389/2026, que prorrogou o prazo para o preenchimento e envio da prestação de contas do cofinanciamento estadual transferido pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), referente ao exercício de 2023.

Com a prorrogação, os Municípios terão até o dia 25 de setembro de 2026 para realizar o preenchimento e o envio da prestação de contas prevista na Instrução Normativa SEDES nº 06/2026.

A medida considera inconsistências verificadas no sistema SEGDAS e dificuldades de acesso à plataforma Gov.br. Permanecem inalteradas as demais disposições da Instrução Normativa SEDES nº 06/2026.

Acesse a íntegra da Portaria em: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1478215