O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou, nesta quinta-feira (16), a Portaria nº 1.177, de 15 de abril de 2026, trazendo alterações importantes nas regras de participação dos municípios na Estratégia Alimenta Cidades, iniciativa voltada ao fortalecimento da segurança alimentar e nutricional no meio urbano.

A norma atualiza critérios de priorização para ingresso de novos municípios. Caso o número de cidades interessadas ultrapasse mil, a seleção seguirá uma ordem específica: primeiro, serão priorizados os municípios que aderiram ao Protocolo Brasil Sem Fome; em seguida, aqueles localizados nas regiões Norte e Nordeste; e, por fim, será considerado o número de pessoas inscritas no Cadastro Único.

Outro ponto relevante é a criação de uma lista de espera. Municípios que manifestaram interesse, mas não forem inicialmente selecionados, poderão ser convocados posteriormente. Isso ocorrerá caso cidades priorizadas não iniciem a implementação da estratégia até 30 de junho de 2026.

A íntegra da Portaria MDS pode ser acessada em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.177-15-de-abril-de-2026-699934845