A Secretaria de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul publicou, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul em 3 de novembro de 2026, a Portaria nº 440/2026, que prorroga até 3 de novembro de 2027 o prazo de execução do cofinanciamento estadual do Piso Gaúcho Especial – Avançar Mais SUAS I 2025.

A prorrogação abrange a execução física e financeira dos objetos cofinanciados, que incluem obras de construção, reforma e ampliação de unidades socioassistenciais, além da aquisição de bens, equipamentos e veículos.

A medida considera os impactos dos eventos climáticos extremos, cujos efeitos repercutiram sobre a capacidade operacional dos municípios, bem como dificuldades relacionadas à elaboração de projetos, aos processos licitatórios, às contratações e à execução dos investimentos. Permanecem inalteradas as demais obrigações e condições estabelecidas para o cofinanciamento.

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação e pode ser acessada em: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1500844