Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, em 24 de setembro de 2026, a Portaria SES nº 767/2026, que altera a Portaria SES nº 333/2024 para ampliar o prazo de execução dos recursos repassados aos Municípios atingidos por eventos climáticos severos e em estado de calamidade pública.

Os recursos são destinados à aquisição de equipamentos e mobiliários necessários à retomada dos serviços pelos respectivos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS).

Com a alteração, o prazo para execução dos recursos foi prorrogado para 28 de dezembro de 2026. A Portaria SES nº 767/2026 entra em vigor na data de sua publicação.

Acesse a íntegra da Portaria: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1483743