A Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul publicou, no Diário Oficial do Estado em 13 de abril de 2026, a Portaria SES nº 259/2026, autorizando o repasse complementar de recursos aos municípios para intensificação das ações da Atenção Primária à Saúde (APS) durante o período de inverno.

A medida integra o Programa Inverno Gaúcho com Saúde 2026 e considera o aumento expressivo de atendimentos por síndromes respiratórias, comum nessa época do ano, com impacto direto na rede de saúde.

Ao todo, serão destinados R$ 7.485.000,00, em parcela única, do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, na modalidade fundo a fundo.

Os recursos têm como objetivo fortalecer e ampliar as ações das equipes de APS, com destaque para:

- intensificação das estratégias de imunização;

- ampliação do atendimento em Unidades Básicas de Saúde (UBS), inclusive com horários estendidos e funcionamento aos finais de semana;

- realização de busca ativa de pessoas não vacinadas;

desenvolvimento de ações extramuros.

A Portaria também prevê a utilização dos recursos para:

- implementação do acolhimento com classificação de risco;

- ampliação de recursos humanos e recomposição de insumos;

- qualificação dos profissionais por meio de educação permanente;

- garantia de oferta de medicamentos;

- intensificação das ações de prevenção ao Vírus Sincicial Respiratório (VSR), incluindo vacinação de gestantes e uso de imunização passiva com nirsevimabe para grupos prioritários.

As ações deverão ser executadas no prazo de até seis meses a contar do recebimento dos recursos, devendo os municípios observar a disponibilidade de imunobiológicos e priorizar os grupos definidos no Calendário Nacional de Vacinação.

O valor a ser repassado a cada município será calculado com base na população registrada no Censo 2022, e a prestação de contas deverá ser realizada por meio do Relatório de Monitoramento de Gestão em Saúde (RMGS).

A iniciativa reforça o compromisso do Estado com o fortalecimento da rede de atenção à saúde e a resposta oportuna às demandas sazonais do inverno.

A íntegra da Portaria pode ser acessada em:  https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1406671